Projeto aprovado assegura benefícios a pessoas com Parkinson

Aprovação do projeto em plenário

A Alesc aprovou em Plenário nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) que assegura benefícios a pessoas com a doença de Parkinson.

Trata-se do PL 28/2025, do deputado Sérgio Guimarães (União), que passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.

Benefícios previstos na proposta

Conforme o texto aprovado, pessoas com Parkinson terão direito à gratuidade no transporte público intermunicipal e prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.

Critérios para acesso aos benefícios

Para fazer jus aos benefícios, no entanto, o usuário deverá comprovar impedimento funcional de longo prazo e ser credenciado na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas.

Já a gratuidade no transporte será concedida apenas às pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

Critérios para acesso aos benefícios

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC), a doença de Parkinson é uma condição que afeta o sistema nervoso central, principalmente o sistema motor, responsável por controlar os movimentos do corpo.

Pode se manifestar de formas distintas em cada pessoa, sendo os sintomas mais comuns:

• Lentidão nos movimentos
• Tremores nas mãos
• Rigidez muscular
• Alterações na fala
• Perda de equilíbrio.