Deputado Daniel Freitas assina apoio à PEC da Liberdade de Expressão em defesa do direito à opinião sem censura
O deputado federal catarinense Daniel Freitas (PL-SC) assinou o apoio formal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Liberdade de Expressão, que visa fortalecer o direito à livre manifestação de ideias no Brasil, impedindo censura prévia e perseguição política por opiniões.
O que diz a PEC?
A proposta, que já reúne dezenas de assinaturas no Congresso, estabelece que: - Nenhuma lei ou decisão judicial pode censurar opiniões políticas, artísticas ou religiosas;
-Proíbe a remoção arbitrária de conteúdo digital sem ordem judicial fundamentada;
-Garante o direito de crítica a autoridades públicas sem risco de processos abusivos.
Daniel Freitas, conhecido por sua defesa à liberdade, afirmou que a PEC é um ”antídoto contra o autoritarismo disfarçado de justiça. Não podemos aceitar que vozes sejam caladas só porque incomodam a elite política ou midiática. A Liberdade de Expressão é sagrada, e essa PEC é um passo para garantir que o povo possa falar sem medo", declarou o parlamentar.
Contexto Político
A proposta surge em meio a debates acalorados sobre:
-Censura em redes sociais – Casos de banimento de perfis e remoção de conteúdo sem transparência;
-Judicialização da opinião - Processos contra críticos do governo e jornalistas opositores;
-Liberdade de imprensa – Discussões sobre regulamentação da mídia.
Próximos Passos
A PEC ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário. Com o apoio de Daniel Freitas e outros parlamentares, a proposta ganha força, mas enfrentará resistência de setores que defendem maior regulação sobre discursos.
