A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.338/2015, de autoria da deputada Geovania de Sá, que prevê que a União possa arcar com os custos para trazer ao Brasil os corpos de brasileiros pobres que falecerem no exterior.
Apresentado em 2015, o projeto voltou à discussão após a comoção causada pela morte da jovem Juliana Marins, na Indonésia. A dificuldade da família para realizar o traslado revelou o despreparo do país para essas situações, e a proposta foi rebatizada como “Lei Juliana Marins” em homenagem à jovem e à sua família.
“Não é justo que uma família, já destruída pela dor da perda, precise fazer vaquinha ou enfrentar burocracia para trazer o corpo de um ente querido de volta para casa. Esse projeto mostra que o Brasil cuida dos seus, mesmo quando eles estão fora do país. Trazer alguém para ser enterrado em sua terra é o mínimo de dignidade que podemos oferecer”, afirmou a deputada.
O texto aprovado propõe mudanças na Lei de Migração e estabelece regras claras para o traslado em casos específicos, como quando a família apresenta incapacidade financeira, não há seguro ou contrato de trabalho que cubra os custos, e quando o brasileiro estava no exterior apenas como visitante ou morador temporário. Também permite, com autorização da família, a cremação no país estrangeiro e o envio das cinzas ao Brasil como alternativa mais econômica.
O projeto ainda passará por outras comissões, mas Geovania faz um apelo para que a proposta vá direto ao plenário. “Essa matéria não pode esperar mais. Já se passaram anos desde que apresentamos o projeto. Agora, com o Brasil consciente da urgência do tema, peço que levem o texto ao plenário com urgência”, concluiu.
