O deputado federal Daniel Freitas (PL/SC) comemorou e muito a aprovação do projeto de lei 1112/23. Este projeto prevê que todo criminoso que for condenado por crime hediondo, terá que obrigatoriamente cumprir 80% da pena em regime fechado, sem progressão de regime.
”Na minha opinião, bandido que comete crime hediondo não deve gozar de nenhum beneplácito! Infelizmente o nosso código penal é leniente com o criminoso, porém, após o projeto que aprovamos no plenário, esta realidade mudará”, comemorou Daniel Freitas.
Este projeto é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União/AL) e o relator foi o deputado Alberto Fraga (PL/DF).
O texto agora segue para o Senado Federal.
