Discussão sobre campos de altitude e lei ambiental
O deputado Lucas Neves (Podemos) destacou a ação direta que determinou a suspensão de todos os processos que discutem, em todas as instâncias da Justiça, a validade da lei de Santa Catarina que limita a proteção de florestas nativas em áreas de serra a altitudes acima de 1,5 mil metros.
A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7811. A Procuradoria Geral da República alega que a lei estadual, ao limitar os campos de altitude a mais de 1,5 mil metros, contraria a lei federal da Mata Atlântica, que prevê áreas de proteção abaixo desse patamar e, portanto, amplia a área de proteção.
De acordo com o parlamentar, esses campos de altitudes são grande parte do território catarinense. “Se a ação fosse julgada procedente de imediato, o impacto seria devastador. Estamos falando de 76% do território catarinense que pode ser considerado campo de altitude apenas por estar situado entre 400 e 1.500 metros de altura”, destaca. “Isso atingiria 90% dos municípios, colocaria em risco 98% da silvicultura, setor que hoje é responsável por mais de 8% do PIB e gera 120 mil empregos diretos e indiretos."
Suspensão dos processos e defesa da autonomia
Com a suspensão dos processos até que o mérito seja julgado, os produtores não serão multados ou impedidos de produzir. “É um alívio imediato, mas ainda não vencemos a guerra. O julgamento definitivo dessa ação ainda virá e é nesse momento que precisaremos estar mais unidos e firmes. O nosso código ambiental não nega proteção do meio ambiente, muito pelo contrário, estamos regionalizando a proteção, adaptando à nossa realidade. Somos o estado que mais preserva no país, mais de 30% do território de SC está coberto de florestas nativas, em grande parte mantidas por pequenos produtores”, destacou o deputado.
Ele ainda enfatizou que Santa Catarina não busca privilégios, mas respeito à autonomia federativa. “Queremos construir normas que dialoguem com a nossa realidade sem negar a proteção ambiental, defendendo a nossa economia e também a vontade do povo catarinense.”
Moção de repúdio à importação de bananas
O parlamento aprovou nesta tarde uma moção de repúdio, apresentada pelo deputado Lunelli (MDB), contra decisão do governo federal que autoriza a retomada da importação de bananas do Equador.
“Não podemos admitir esse absurdo, temos que nos mobilizar em defesa dos nossos produtores. A importação do produto representa um risco imenso à nossa economia."
Lunelli disse que a importação afetará aproximadamente 500 mil famílias em todo o país. “Cerca de 30 mil delas estão em Santa Catarina, especialmente em Corupá, Massaranduba, Jaraguá do Sul e Luiz Alves, região referência nacional na qualidade da fruta e que movimenta milhares de empregos diretos e indiretos.”
Fernando Krelling (MDB) também criticou a possibilidade de importação da fruta equatoriana. “Estaremos cobrando ações do governo federal para fortalecer nossos agricultores e não para prejudicá-los”, afirmou.
Homenagem e reconhecimento
O reconhecimento à empresa JCW Alimentos, de Armazém, foi feito por meio de uma moção de aplauso do deputado Volnei Weber (MDB). O parlamentar enfatizou os 45 anos da empresa, lembrando como iniciou a caminhada de sucesso.
Críticas ao governo federal
O deputado Junior Cardoso (PRD) usou a tribuna para criticar a postura do presidente da República. De acordo com Cardoso, em uma fala o chefe de Estado se referiu a um cidadão brasileiro com preconceito.
“Muita indignação. O Brasil assistiu cenas que envergonham a nossa pátria. O Lula tem vergonha de pessoas negras e sem dentes. Ele se envergonha daqueles que lutaram para que sejamos o país que somos hoje.”
Reforma de escola na Capital
Mário Motta (PSD) cobrou da Secretaria de Estado da Educação (SED) a reforma da Escola de Educação Básica (EEB) Presidente Roosevelt, situada no bairro Coqueiros, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a última grande reforma no imóvel foi feita há 30 anos. “A falta de manutenção adequada deixou a estrutura visivelmente degradada”, disse.
O parlamentar encaminhou à SED uma Indicação e um Pedido de Informação, nas quais cobra agilidade na reforma, bem como a confirmação de que o prédio não será vendido.
“É preciso celeridade. O processo para uma nova contratação de um projeto para reforma tramita desde 2023. Fica a pergunta: o que está faltando para que o projeto de reforma e ampliação seja realizado e as obras, iniciadas?”, questionou.
