A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Antídio Lunelli ao Projeto de Lei nº 0578/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes. A proposta assegura atendimento prioritário às pessoas com epilepsia em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e transporte coletivo.
Em seu parecer, Lunelli destacou que a medida tem caráter inclusivo e humanitário, buscando reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com epilepsia no dia a dia.
“É uma iniciativa para garantir dignidade e inclusão plena. Nosso papel é facilitar o acesso e assegurar que essas pessoas tenham tratamento respeitoso e prioritário”, afirmou o parlamentar.
O deputado lembrou que, do ponto de vista financeiro e orçamentário, não há impedimentos para a tramitação do projeto. As despesas, caso existam, poderão ser absorvidas pelas dotações já previstas, sem gerar impacto adicional ao Executivo.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da comissão, resultando na aprovação do projeto. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Trabalho, e Serviço Público e, posteriormente, para a Comissão de Saúde, conforme o trâmite regimental da Alesc.
